Como resultado do trabalho desenvolvido junto ao tribunal de justiça e a empresa recall, a oab/sp estará disponibilizando a todos os advogados a possibilidade de consultar o desarquivamento de processo de seu interesse constantes das comarcas do interior. É o que se observa de decisão [2] [2] proferida pelo tribunal de justiça de são paulo, tjsp, ao examinar ação proposta por montadora de veículos contra o procon/sp, com o objetivo de anular multa imposta em razão de suposta demora na realização do recall. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de primeiro e segundo grau O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça. Esse telefone serve para a obtenção de informações gerais
Valendo lembrar que os trâmites para desarquivamento e acompanhamento continuam os mesmos já estabelecidos pelo tj/sp. Desde que foram suspensos os pedidos de desarquivamento de processos físicos e as retiradas de caixas de arquivo das unidades judiciais, por meio do comunicado conjunto nº 581/2020, advogados e advogadas têm encontrado dificuldades para conseguir atendimentos de urgência.
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